1. Aceitação dos Termos
O presente instrumento estabelece os termos e condições gerais de uso do site e dos serviços prestados por ASEC ENTERPRISE SOLUTIONS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 66.438.985/0001-40, com sede na Rua 9, SN, Quadra 16 C, Lote 01-06/08-14, Sala 64, Cardoso Continuação, Aparecida de Goiânia - GO, CEP 74934-070, doravante denominada simplesmente “ASEC Enterprise Solutions”.
Ao acessar este site, utilizar qualquer funcionalidade ou contratar os serviços oferecidos, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente os presentes Termos de Uso, bem como a Política de Privacidade da empresa. Caso não concorde com qualquer disposição aqui contida, o Usuário deve interromper imediatamente o uso do site e abster-se de contratar os serviços.
2. Definições
Para os fins destes Termos, aplicam-se as seguintes definições:
- Site: o portal eletrônico acessível por meio do domínio asecenterprise.tech e seus subdomínios, incluindo todas as páginas, funcionalidades e conteúdos nele disponibilizados.
- Usuário: toda pessoa física ou jurídica que acessa o site, independentemente de realizar cadastro ou contratar serviços.
- Cliente: o Usuário que formaliza a contratação de serviços junto à ASEC Enterprise Solutions, mediante assinatura de contrato específico.
- Serviços: as atividades descritas na Cláusula 3, incluindo desenvolvimento de software, web design, suporte técnico, consultoria, tratamento de dados, hospedagem, publicidade e treinamento, entre outras correlatas.
- Conteúdo: qualquer informação, dado, texto, imagem, áudio, vídeo, software ou outro material disponibilizado no site ou por meio dos serviços.
3. Objeto e descrição dos serviços
A ASEC Enterprise Solutions atua principalmente com desenvolvimento de programas de computador sob encomenda, além de serviços relacionados a web design, suporte técnico, manutenção em tecnologia da informação, tratamento de dados, hospedagem na internet, portais e serviços de informação, consultoria em gestão empresarial, publicidade, marketing direto, consultoria em publicidade, design e treinamento profissional. A empresa não possui CNAE específico registrado para esta finalidade, mas exerce atividades de tecnologia da informação e comunicação em conformidade com a legislação brasileira.
O objeto do site é apresentar institucionalmente a empresa, divulgar seus serviços, possibilitar o contato comercial e viabilizar a contratação de soluções tecnológicas personalizadas. A descrição detalhada de cada serviço consta nas páginas específicas do site e nos contratos firmados com os Clientes.
4. Cadastro e contato
Para utilizar determinadas funcionalidades do site, como solicitar orçamentos ou contratar serviços, o Usuário poderá ser solicitado a fornecer dados cadastrais. O Usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas, sendo integralmente responsável pela veracidade dos dados informados.
A ASEC Enterprise Solutions poderá utilizar os dados de contato fornecidos para enviar comunicações comerciais, técnicas ou administrativas, respeitando a legislação aplicável e a Política de Privacidade. O Usuário poderá, a qualquer tempo, solicitar a exclusão de seus dados mediante comunicação ao canal de contato indicado na Cláusula 13.
5. Uso permitido do site
O Usuário compromete-se a utilizar o site e os serviços de forma ética, legal e respeitosa, abstendo-se de:
- Violar leis, regulamentos ou direitos de terceiros;
- Transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso;
- Tentar acessar áreas restritas do site sem autorização;
- Realizar engenharia reversa, descompilar ou modificar o software do site;
- Utilizar robôs, spiders ou ferramentas automatizadas para coleta de dados sem consentimento expresso;
- Publicar conteúdo difamatório, obsceno, violento ou que incite discriminação;
- Praticar spam, phishing ou qualquer forma de fraude.
O descumprimento destas vedações poderá resultar na suspensão imediata do acesso, sem prejuízo das sanções legais cabíveis.
6. Conteúdo enviado pelo usuário
O Usuário poderá enviar conteúdos (como arquivos, textos, imagens) para a ASEC Enterprise Solutions no âmbito da prestação de serviços ou por meio de formulários de contato. Ao fazê-lo, o Usuário declara ser o titular dos direitos sobre o conteúdo ou possuir autorização para compartilhá-lo, isentando a empresa de qualquer responsabilidade por violação de propriedade intelectual ou privacidade.
A ASEC Enterprise Solutions não se apropria dos conteúdos enviados, mas poderá utilizá-los estritamente para a execução dos serviços contratados, respeitando a confidencialidade prevista na Cláusula 9.
7. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo do site, incluindo textos, logotipos, ícones, imagens, softwares, códigos-fonte, layout e identidade visual, é de titularidade exclusiva da ASEC Enterprise Solutions ou de seus licenciantes, sendo protegido pela Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais) e pela Lei nº 9.279/1996 (Propriedade Industrial).
É vedada a reprodução, distribuição, modificação, exibição pública ou qualquer forma de exploração comercial do conteúdo sem autorização prévia e por escrito da empresa. O Usuário que infringir tais direitos estará sujeito às sanções civis e penais previstas em lei.
8. Contratação de serviços
A contratação de serviços junto à ASEC Enterprise Solutions é formalizada exclusivamente por meio de contrato escrito, assinado digitalmente ou fisicamente pelas partes, no qual serão definidos escopo, prazos, valores, obrigações e demais condições específicas.
As informações disponíveis no site sobre serviços e preços têm caráter meramente indicativo, não constituindo oferta vinculante até a assinatura do contrato. A ASEC Enterprise Solutions reserva-se o direito de recusar ou cancelar pedidos que estejam em desacordo com sua política comercial.
9. Confidencialidade
As partes comprometem-se a manter sigilo absoluto sobre todas as informações técnicas, comerciais, financeiras ou estratégicas compartilhadas durante a vigência da relação contratual, incluindo dados de clientes, metodologias, códigos-fonte e documentos internos.
A obrigação de confidencialidade permanece vigente mesmo após o término dos serviços, pelo prazo de 5 (cinco) anos, salvo se as informações já forem de domínio público ou houver determinação judicial em contrário.
10. Limitação de responsabilidade
A ASEC Enterprise Solutions envidará os melhores esforços para garantir a disponibilidade, segurança e qualidade dos serviços, porém não se responsabiliza por:
- Danos decorrentes de caso fortuito, força maior ou eventos fora de seu controle razoável;
- Interrupções temporárias do site para manutenção ou atualizações;
- Perdas indiretas, lucros cessantes ou danos emergentes que extrapolem o valor dos serviços contratados;
- Conteúdos ou condutas de terceiros que acessem o site.
A responsabilidade total da empresa em qualquer hipótese estará limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente nos 12 (doze) meses anteriores ao evento danoso.
11. Modificações dos Termos
A ASEC Enterprise Solutions poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer tempo, visando adequá-los a novas exigências legais, regulatórias ou operacionais. As alterações serão comunicadas por meio de aviso no próprio site, com a indicação da data de atualização.
O uso continuado do site após a publicação das alterações implicará na aceitação tácita das novas condições. Recomenda-se que o Usuário revise periodicamente esta página.
12. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Aparecida de Goiânia, GO para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
13. Contato
Para esclarecimentos, solicitações ou notificações relacionadas a estes Termos, o Usuário poderá entrar em contato com a ASEC Enterprise Solutions pelos seguintes canais:
- E-mail: contato@asecenterprise.tech
- Telefone: (21) 3955-4506
- Endereço: Rua 9, SN, Quadra 16 C, Lote 01-06/08-14, Sala 64, Cardoso Continuação, Aparecida de Goiânia - GO, CEP 74934-070
O atendimento ao usuário ocorre em dias úteis, das 9h às 18h (horário de Brasília).