Política de Privacidade

1. Quem somos

A ASEC ENTERPRISE SOLUTIONS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 66.438.985/0001-40, com sede na Rua 9, SN, Quadra 16 C, Lote 01-06/08-14, Sala 64, Cardoso Continuação, Aparecida de Goiânia - GO, CEP 74934-070, é uma empresa especializada em desenvolvimento de programas de computador sob encomenda, web design, suporte técnico, manutenção em tecnologia da informação, tratamento de dados, hospedagem na internet, portais e serviços de informação, consultoria em gestão empresarial, publicidade, marketing direto, consultoria em publicidade, design e treinamento profissional.

Esta Política de Privacidade descreve como tratamos os dados pessoais coletados de nossos clientes, parceiros, visitantes do site e demais titulares, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

2. Quais dados pessoais coletamos

Durante a navegação em nosso site, utilização de nossos serviços ou interação comercial, podemos coletar as seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados de identificação: nome completo, CPF, RG, data de nascimento, nacionalidade, estado civil.
• Dados de contato: endereço de e-mail, telefone fixo e celular, endereço residencial e comercial.
• Dados profissionais: cargo, empresa, área de atuação, histórico profissional.
• Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas acessadas, data e hora do acesso, cookies e tecnologias similares.
• Dados financeiros: informações de pagamento, dados bancários para transações comerciais.
• Dados de contrato: informações relacionadas à prestação de serviços, contratos firmados, histórico de projetos.

Coletamos os dados pessoais diretamente do titular, por meio de formulários de contato, cadastro em nossa plataforma, contratação de serviços, comunicação por e-mail ou telefone, e automaticamente por meio de cookies e tecnologias de rastreamento.

3. Como utilizamos os dados

Os dados pessoais coletados são utilizados para as seguintes finalidades:

• Prestação de serviços: desenvolvimento de software, web design, suporte técnico, consultoria, treinamento e demais atividades descritas em nosso objeto social.
• Comunicação: responder a solicitações, enviar propostas comerciais, orçamentos, comunicados sobre serviços contratados e atualizações.
• Gestão contratual: formalização, execução e acompanhamento de contratos, emissão de notas fiscais, cobranças e suporte pós-venda.
• Marketing: envio de newsletters, materiais promocionais, convites para eventos e pesquisas de satisfação, desde que haja consentimento do titular.
• Melhoria dos serviços: análise de uso do site, identificação de tendências, desenvolvimento de novas funcionalidades e personalização da experiência do usuário.
• Obrigações legais: cumprimento de obrigações fiscais, contábeis, regulatórias e judiciais.
• Segurança: prevenção a fraudes, proteção de dados e sistemas, garantia da integridade das informações.

4. Bases legais

O tratamento de dados pessoais realizado pela ASEC Enterprise Solutions está fundamentado nas bases legais previstas no Art. 7º da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), conforme descrito a seguir:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): para a prestação de serviços contratados, incluindo desenvolvimento de software, suporte técnico e consultoria.
• Obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): para cumprimento de obrigações fiscais, contábeis, trabalhistas e demais exigências legais.
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): para atividades de marketing direto, melhoria de serviços, segurança da informação e prevenção a fraudes, desde que respeitados os direitos e interesses do titular.
• Consentimento (Art. 7º, I): para envio de comunicações promocionais, newsletters e compartilhamento de dados com terceiros para finalidades específicas, quando necessário.
• Exercício regular de direitos (Art. 7º, VI): para defesa de interesses da empresa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
• Proteção da vida ou da incolumidade física (Art. 7º, VII): em situações de emergência que envolvam risco à vida do titular ou de terceiros.

5. Compartilhamento de dados

A ASEC Enterprise Solutions poderá compartilhar dados pessoais com terceiros nas seguintes hipóteses:

• Prestadores de serviços: empresas de hospedagem, processamento de pagamentos, ferramentas de análise, serviços de e-mail marketing e suporte técnico, que atuam como operadores de dados sob nossas instruções.
• Parceiros comerciais: para execução de projetos conjuntos, desde que haja base legal adequada e contrato de confidencialidade.
• Autoridades públicas: quando exigido por lei, ordem judicial, regulamentação ou solicitação de órgãos fiscalizadores.
• Proteção de direitos: para proteger os direitos, propriedade ou segurança da empresa, de seus clientes ou do público.

Todos os terceiros com quem compartilhamos dados são obrigados a adotar medidas de segurança compatíveis com esta política e com a LGPD, sendo vedada a utilização dos dados para finalidades diversas das contratadas.

6. Direitos do titular

Em conformidade com o Art. 18 da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), o titular dos dados pessoais possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao Encarregado:

• Confirmação e acesso: confirmar a existência de tratamento de dados pessoais e acessá-los.
• Correção: corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Eliminação: solicitar a eliminação de dados pessoais tratados com consentimento, exceto nas hipóteses legais de conservação.
• Portabilidade: solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa.
• Informação sobre compartilhamento: ser informado sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos dados.
• Revogação do consentimento: revogar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da legalidade do tratamento anterior.
• Oposição: opor-se ao tratamento realizado com base em legítimo interesse, em caso de descumprimento da lei.
• Revisão de decisões automatizadas: solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.

As solicitações serão respondidas no prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme previsto na legislação aplicável.

7. Tempo de retenção

Os dados pessoais serão armazenados pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes prazos:

• Dados contratuais: durante a vigência do contrato e pelo prazo de 5 (cinco) anos após o término, para cumprimento de obrigações legais e fiscais (Art. 173 do Código Civil e legislação tributária).
• Dados de comunicação: enquanto durar o relacionamento comercial e até 2 (dois) anos após o último contato, para fins de registro e histórico.
• Dados de navegação e cookies: conforme especificado na seção de Cookies, com prazos variáveis entre sessão e 2 (dois) anos.
• Dados para obrigações legais: pelo prazo exigido por lei específica, como informações fiscais e contábeis (até 10 (dez) anos).
• Dados para exercício de direitos: enquanto houver possibilidade de exercício de direitos em processos judiciais ou administrativos.

Após o término do prazo de retenção, os dados serão eliminados de forma segura, exceto quando houver obrigação legal de conservação.

8. Segurança da informação

A ASEC Enterprise Solutions adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. Entre as medidas implementadas, destacam-se:

• Criptografia: uso de protocolos SSL/TLS para transmissão segura de dados, criptografia de dados sensíveis em repouso.
• Controle de acesso: políticas de senhas fortes, autenticação multifator, controle de acesso baseado em funções (RBAC).
• Firewalls e sistemas de detecção: firewalls de rede, sistemas de prevenção de intrusão (IPS) e monitoramento contínuo.
• Backup e recuperação: backups regulares e plano de recuperação de desastres para garantir a disponibilidade dos dados.
• Treinamento: capacitação periódica de colaboradores sobre segurança da informação e proteção de dados.
• Auditoria e monitoramento: registros de acesso, logs de auditoria e monitoramento de atividades suspeitas.
• Políticas internas: política de segurança da informação, política de senhas, política de descarte seguro de dados.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano aos titulares, comunicaremos imediatamente às autoridades competentes e aos titulares afetados, conforme Art. 48 da LGPD.

9. Cookies

Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação, analisar o uso do site e oferecer conteúdo personalizado. Os cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do usuário. Classificamos os cookies nas seguintes categorias:

• Cookies necessários: essenciais para o funcionamento do site, permitindo a navegação e acesso a áreas seguras. Sem esses cookies, o site não pode funcionar adequadamente. Exemplos: cookies de sessão, autenticação.
• Cookies de desempenho: coletam informações sobre como os visitantes utilizam o site, como páginas mais visitadas, tempo de permanência e erros. Utilizamos ferramentas como Google Analytics para análise agregada e anônima.
• Cookies de funcionalidade: permitem que o site lembre escolhas do usuário (como idioma, região) para oferecer recursos aprimorados e personalizados.
• Cookies de publicidade: utilizados para exibir anúncios relevantes, medir a eficácia de campanhas e evitar exibição repetida de anúncios. Podem ser compartilhados com parceiros de publicidade.

O usuário pode gerenciar as preferências de cookies a qualquer momento através das configurações do navegador. A desativação de cookies pode afetar a funcionalidade do site. Para mais informações, consulte nossa Central de Contato.

10. Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO)

Em cumprimento ao Art. 41 da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), a ASEC Enterprise Solutions designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) para atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O DPO é responsável por receber reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos, orientar a equipe e garantir a conformidade com a LGPD.

11. Alterações desta política

A ASEC Enterprise Solutions se reserva o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças na legislação, em nossas práticas de tratamento de dados ou em nossos serviços. As alterações serão comunicadas por meio de aviso em nosso site, com a data de atualização indicada no início do documento.

Recomendamos que os titulares revisem periodicamente esta política para se manterem informados sobre como protegemos seus dados pessoais. O uso continuado de nossos serviços após a publicação de alterações constitui aceitação das novas disposições.

Em caso de alterações substanciais que exijam novo consentimento, entraremos em contato com os titulares para obtenção de autorização expressa.

12. Contato

Se você tiver dúvidas, solicitações relacionadas aos seus direitos como titular de dados pessoais ou qualquer outra questão sobre esta Política de Privacidade, entre em contato conosco por meio dos canais abaixo:

Estamos comprometidos em responder a todas as solicitações no prazo legal e garantir a transparência no tratamento de seus dados pessoais.